01101 · Laboratório Cordel 2.0

Termos de uso

Versão 2026-10-v3

1. Quem oferece o Laboratório

O Laboratório Cordel 2.0 é oferecido por Cordel 2.0 Educação, Cultura e Inovação, CNPJ 68.110.384/0001-39, com sede na Av. Tancredo Neves, 2539, Sala 2609, Salvador/BA. Ao criar a conta ou continuar usando o Laboratório, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

2. O que é o Laboratório

É a porta única de acesso às trilhas de letramento digital do Cordel 2.0: Arara-trilhas, Inanna, Tica. São oficinas de escrita com máquinas que perguntam e nunca escrevem pelo estudante. Uma conta no Laboratório dá entrada a todos os apps liberados para você.

3. Conta e entrada

• Não há senha. Para entrar, você recebe por e-mail um código de 8 dígitos, que vale 10 minutos e funciona uma vez só.
• O mesmo e-mail traz um link que abre uma página com o botão "Entrar".
• Não repasse o código a ninguém: quem tem o código entra na sua conta.
• Em computador compartilhado (escola, biblioteca, lan house), marque a opção "computador compartilhado": a sessão acaba quando o navegador fecha. Use sempre "Sair" ao terminar.
• Para ter conta é preciso ter 12 anos ou mais (seção 7). Cada conta é pessoal e fica ligada a um e-mail; a única exceção é a conta de um adulto compartilhada com criança menor de 12 anos, com a declaração da seção 7. A troca de e-mail é feita só pela equipe, com comprovação.

4. Seu cadastro e seus textos

• O cadastro completo fica só no Laboratório. Os seus dados pessoais de cadastro (nome, e-mail, data de nascimento, estado e município, instituição e as respostas de sim ou não do perfil e, nos projetos que o exigem, o CPF) ficam guardados no Laboratório.
• Cada app guarda a sua produção e uma identificação mínima. Os textos e produções que você faz num app ficam guardados naquele app, ligados à sua conta do Laboratório. Para fazer essa ligação, o app guarda também uma cópia mínima de identificação (identificador da conta, nome, e-mail, faixa etária resumida, a indicação de conta compartilhada com criança e os identificadores do cadastro anterior), recebida quando você entra por ele. A lista completa e o que acontece com o cadastro que os apps já tinham estão na política de privacidade.
• Mantenha o cadastro correto e informe dados verdadeiros. A data de nascimento é pedida no primeiro acesso de quem cria a conta, e a faixa etária é calculada a partir dela. Quem vem do cadastro anterior (seção 5) entra só confirmando estes termos e completa o cadastro depois, no perfil, ou quando um projeto exigir os dados (seção 6); se aquele cadastro indicava menor de idade, ou não dizia a idade, a data de nascimento também é pedida no primeiro acesso (seção 7). Você pode rever o cadastro no seu perfil; a data de nascimento, depois de informada, só é corrigida com uma confirmação.
• Estatísticas (autorização à parte): com uma autorização própria (versão 2026-10-e1), separada destes termos, os dados do seu perfil entram só em números agregados, para estatísticas dos projetos e métricas de impacto de políticas públicas. Aceitar os termos não autoriza esse uso. Fora dos projetos que a exigem (seção 6), autorizar ou não autorizar não muda nada no seu acesso.
• A autorização cobre todo o perfil (faixa etária, estado e município, instituição e as respostas de sim ou não) e, se você quiser informar, gênero e identificação racial. Esses dois são opcionais em todas as idades e em todos os projetos (“Prefiro não informar”) e só são guardados com a autorização. Desde 30/09/2026, quem autoriza é sempre você, titular da conta; uma autorização antiga dada por um responsável vale só até você confirmar o cadastro no próximo acesso (detalhes na política de privacidade).
• Você pode retirar a autorização quando quiser, no perfil (“Retirar autorização e apagar”): você sai das estatísticas, e gênero e identificação racial são apagados. Esses dados nunca vão para os apps nem aparecem por pessoa em lista alguma. Detalhes na política de privacidade.

5. Como o acesso aos apps é liberado

• O acesso a cada app é liberado pela equipe do Cordel 2.0 ou pela folha de registro do seu projeto ou do seu grupo.
• Um projeto pode ter até 10 grupos (turmas, oficinas ou municípios, por exemplo), cada um com o seu link e o seu QR de registro. O grupo fica anotado na folha do projeto, e a equipe pode mudar uma pessoa de grupo.
• Num projeto que exige dados ou tem prestação de contas (seção 6), os apps do projeto são liberados depois que você informa os dados exigidos e registra que leu o aviso do projeto. Até lá, o acesso fica pendente.
• Os participantes registrados pela equipe num projeto com prestação de contas (seção 6) não têm conta nem acesso aos apps por esse registro.
• Quem já estava no cadastro anterior (o check-in ou as contas que já existiam nos apps) entra com os acessos que já tinha, depois de confirmar estes termos no primeiro acesso (seção 11).
• A equipe pode suspender o acesso a um app em caso de uso indevido. A suspensão vale a partir da próxima entrada no app.

6. Projetos que exigem dados ou têm prestação de contas

• Alguns projetos são financiados ou executados com órgãos e instituições públicas, como o Ministério da Cultura (MinC) e o Banco do Nordeste, e prestam contas a eles.
• Um projeto pode exigir a data de nascimento e a autorização para estatísticas; o CPF, só um projeto com prestação de contas pode exigir. Antes, você vê um aviso destacado com o projeto, os financiadores, os dados exigidos, a finalidade, a base legal e os seus direitos. Num projeto com prestação de contas, o aviso diz também que o seu nome (e o CPF, se o projeto o exige) pode ir na lista de participantes enviada aos financiadores. Você registra que leu o aviso; se ele mudar, aparece de novo. Sem os dados exigidos, ou sem registrar que leu o aviso, você não entra naquele projeto; a sua conta e os outros projetos continuam como estão.
• Informe só o seu próprio CPF, nunca o de outra pessoa. Ele é digitado só por você, depois de entrar, e é guardado cifrado. Só aparece na prestação de contas de um projeto que o exige: por inteiro, no modo completo, que a equipe usa quando o financiador exige a identificação; nos outros casos, mascarado, trocado por um código ou fora da lista. O CPF informado para um projeto não vai para a prestação de contas de outro que não o exija.
• Participantes registrados pela equipe, inclusive crianças. Num projeto com prestação de contas, pessoas sem conta no Laboratório, como crianças, podem participar registradas só pela equipe administradora, a partir de um termo de autorização assinado à mão. Para menores de 18 anos, o termo é assinado pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal (para crianças, é o consentimento específico e em destaque do art. 14, § 1º, da LGPD). Outra pessoa só assina como responsável com o documento de guarda, tutela ou representação legal, que a equipe confere na hora da assinatura, junto com o documento com foto e o CPF de quem assina. De 12 a 15 anos, o adolescente é ouvido e assina a ciência; de 16 a 17, assina o termo junto com o responsável, que o assiste. Um adulto sem conta assina o próprio termo, e ninguém, nem um curador, assina no lugar dele. O termo fica guardado em papel, sem digitalização nem fotocópia, num arquivo fechado a que só a equipe administradora tem acesso, até 5 anos depois da entrega da prestação de contas do projeto, e depois é fragmentado; o Laboratório registra só a data da assinatura, a referência do projeto, o local e quem inseriu. Para menores de 18 anos, o CPF do responsável é obrigatório e fica cifrado, como todo CPF no Laboratório.
• O termo tem autorizações separadas, cada uma com “sim” e “não”. Uma delas pede, de forma específica e em destaque, a permissão para compartilhar com os financiadores do projeto os dados da lista de participantes: o nome (ou só as iniciais, ou um código), o grupo, a faixa etária, o estado e o município e, conforme o modo da lista, o CPF do participante (se o projeto o exige) e o nome e o CPF do responsável. Sem o termo assinado, sem o “sim” no registro e no compartilhamento com os financiadores (quando o projeto os tem) ou, para menores de 18 anos, sem o CPF do responsável, a pessoa participa das atividades do projeto normalmente, mas não é registrada: fica fora dos números e da lista de participantes do projeto.
• Os dados desses participantes e do responsável servem só à prestação de contas do projeto e às estatísticas agregadas dele. Gênero e identificação racial são opcionais e têm uma autorização própria no termo; as respostas ficam numa parte destacável, destruída depois da digitação, e não voltam para nenhuma tela nem lista: só entram em totais. Esses participantes não têm acesso aos apps, e nenhum dado deles vai para os apps. Os direitos deles são exercidos por quem assinou o termo (o responsável ou, se o participante for adulto, ele mesmo), pelo canal de privacidade dpo.cordel2pontozero@gmail.com.
• Relatórios são feitos só pela equipe administradora do Laboratório (duas pessoas, com verificação em duas etapas e registro de cada consulta). Nenhuma lista de participantes traz gênero ou identificação racial, e esses dois nunca saem em contagem exata.
• Detalhes, inclusive a base legal e com quem os dados são compartilhados, na política de privacidade (para os participantes registrados pela equipe, em participantes registrados pela equipe).

7. Idade mínima, crianças e adolescentes

• É preciso ter 12 anos ou mais para ter conta no Laboratório. A data de nascimento é pedida no primeiro acesso de quem cria a conta e de quem vem do cadastro anterior como menor de idade, ou sem a idade; com menos de 12 anos, o cadastro não é concluído. O Laboratório não aceita uma data de menos de 12 anos, nem quando ela é informada depois, no perfil.
• Quem vem do cadastro anterior e ainda não informou a data de nascimento: o Laboratório usa a indicação de idade daquele cadastro (maior ou menor de idade) e, sem ela, não trata a pessoa como adulta. O que é só para quem tem 18 anos ou mais, como a declaração de conta compartilhada (abaixo), depende da data informada.
• Quem tem de 12 a 17 anos tem conta própria e usa os apps em projetos escolares ou culturais, sob a responsabilidade da instituição do projeto.
• Para menores de 18 anos, estado e município são opcionais para ter conta: é a regra do art. 14, § 4º, da LGPD (não condicionar a participação a dados além do necessário), escrita para crianças e aplicada também a adolescentes. Gênero e identificação racial também são opcionais, e a própria pessoa decide se autoriza as estatísticas.
• Num projeto que exige dados (seção 6), as exigências valem também de 12 a 17 anos. Antes de informar o CPF ou de dar a autorização, converse com o seu responsável. Recusar só impede a entrada naquele projeto.
• Crianças e adolescentes também podem participar de um projeto com prestação de contas sem ter conta, registrados só pela equipe administradora, com o termo de autorização assinado à mão pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal, com os documentos conferidos pela equipe (seção 6). De 12 a 15 anos, o adolescente é ouvido e assina a ciência; de 16 a 17, assina o termo junto com o responsável. Esse registro não dá acesso aos apps, e os direitos são exercidos pelo responsável, pelo canal de privacidade.

Conta compartilhada com criança menor de 12 anos

Crianças com menos de 12 anos não criam conta (num projeto com prestação de contas, podem ser registradas pela equipe; veja acima). Para que usem os apps, um adulto, com 18 anos ou mais, pode usar a própria conta com uma ou mais crianças, acompanhando o uso, se registrar no perfil (bloco “Conta compartilhada com criança (opcional)”) esta declaração, versão 2026-10-c1:

“Declaro que tenho 18 anos ou mais, que sou responsável por uma ou mais crianças com menos de 12 anos e que autorizo o compartilhamento desta minha conta com elas, acompanhando o uso. Entendo que a conta é minha: os dados cadastrados são os meus e as crianças não fornecem dados pessoais ao Laboratório.”

• Com a declaração, você continua sendo o titular e o responsável pela conta: os dados cadastrados são os seus, o que for produzido nos apps fica na sua conta, e você acompanha o uso.
• Pela conta compartilhada, o Laboratório não pede nem guarda dados sobre a criança. Mas o que ela escrever nos apps fica guardado como produção da sua conta e pode conter dados dela: oriente a criança a não escrever nome completo, endereço, escola ou outros dados pessoais e, se algo assim for escrito, peça pelo canal de privacidade que seja apagado.
• Os apps recebem só a indicação de conta compartilhada, para adaptar o conteúdo ao uso por criança.
• Você retira a declaração quando quiser, no perfil (“Retirar declaração”).

Veja a política de privacidade.

8. Uso adequado

• Use o Laboratório e os apps para aprender e para as atividades do seu projeto.
• Não tente entrar na conta de outra pessoa, contornar os limites de segurança nem automatizar acessos.
• Não empreste a sua conta. A única exceção é a conta compartilhada com criança menor de 12 anos, com a declaração da seção 7 e o seu acompanhamento.
• Informe dados verdadeiros: a sua data de nascimento, quando a informar, e, quando um projeto pedir, o seu próprio CPF.
• Não publique nos apps conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha outras pessoas.

9. Os apps

Cada app pode ter regras próprias, que complementam estas, inclusive sobre os textos que ele guarda. Ao abrir um app, o Laboratório repassa a ele só os dados necessários para você entrar, descritos na política de privacidade, e só depois de o acesso estar liberado.

10. Disponibilidade

O Laboratório pode passar por manutenção e ter interrupções. Mudanças importantes no serviço são comunicadas pelo e-mail da conta.

11. Mudanças nestes termos

Esta é a versão 2026-10-v3. Estes termos e a política de privacidade mudam juntos e têm a mesma versão.

• Quem entra pela primeira vez aceita estes termos e a política de privacidade no primeiro acesso.
• Quem vem do cadastro anterior confirma a versão em vigor. O aceite da versão 2026-04-v1, dado no check-in, não dispensa mais a confirmação, e quem tinha conta antiga num dos apps também confirma. No primeiro acesso ao Laboratório, você vê tudo o que mudou desde o cadastro anterior (lista abaixo) e marca a caixa de aceite desta versão. Se o cadastro anterior não trouxe o seu nome, você o escreve; se ele indicava menor de idade, ou não dizia a idade, a data de nascimento também é pedida nesse acesso, porque crianças com menos de 12 anos não criam conta (seção 7). Os outros dados do perfil podem ser informados depois, no perfil, ou quando um projeto os exigir (seção 6).
• Quem aceitou uma versão anterior do Laboratório confirma a nova. Quando estes termos mudam de versão, você vê, no próximo acesso, o que mudou desde a versão que aceitou e marca a caixa de aceite da versão nova. A confirmação é pedida antes de você seguir para o painel ou para os apps.
• A autorização para estatísticas (versão 2026-10-e1) e a declaração de conta compartilhada (versão 2026-10-c1) têm versões próprias, separadas destes termos: se o texto de uma delas mudar, pedimos a sua confirmação de novo. Confirmar estes termos não equivale a dar nenhuma delas.
• Os requisitos de cada projeto que exige dados ou tem prestação de contas também têm versão: se o aviso do projeto mudar, ele aparece de novo para você ler e registrar.
• Se não concordar com as mudanças, você pode retirar a autorização ou a declaração no perfil e pedir a exclusão da conta no painel, a qualquer momento. Se preferir não confirmar uma versão nova, peça a exclusão pelo canal de privacidade (seção 12).

O que mudou desde o cadastro anterior

Da versão mais nova para a mais antiga. Quem confirma uma versão nova vê só o que mudou depois da versão que tinha aceitado; quem vem do cadastro anterior vê tudo.

12. Contato

• Dúvidas sobre estes termos e sobre os seus dados: dpo.cordel2pontozero@gmail.com. É o canal da encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Celeste Maria Farias. É também o canal para os direitos de um participante registrado pela equipe, exercidos pelo responsável ou, se o participante for adulto, por ele mesmo (seção 6).
• Site do Cordel 2.0: cordel2pontozero.com.

13. Lei aplicável e foro

• Estes termos e a política de privacidade seguem a lei brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
• Para resolver qualquer questão sobre estes termos ou sobre a política de privacidade, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia.
• Essa escolha não tira direitos. Se você for consumidor, pode propor a ação no foro do seu próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). E, como titular dos dados, você pode peticionar contra o Cordel 2.0 à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor (LGPD, art. 18, §§ 1º e 8º).
• Dúvidas e reclamações também podem ser enviadas, sem custo, ao canal de privacidade (seção 12).